Condenação de políticos acusados na Operação Taturana é mantida pelo TJ

Eles foram indiciados por desvio milionário na ALE quando eram deputados. Réus condenados em 1ª instância tiveram recursos julgados nesta segunda.

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O Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a condenação do Banco Rural e de nove políticos por desviar R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa quando eram deputados estaduais. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (28) em um dos processos originários da “Operação Taturana”, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. Cabe recurso da decisão.

Dos réus condenados em 2ª instância, apenas João Beltrão (PRTB) ainda é deputado estadual, mas está de licença médica. Os demais são os deputados federais Paulo Fernando dos Santos (o Paulão, do PT), Arthur César Pereira de Lira (o Arthur Lira, do PP) e Cicero Almeida (PMDB), e os ex-deputados Manoel Gomes de Barros Filho (o Nelito Gomes), José Adalberto Cavalcante Silva, Celso Luiz Tenório Brandão, Maria José Viana, Cícero Amélio da Silva, além do Banco Rural.

A decisão determina, para todas as pessoas condenadas, o ressarcimento aos cofres públicos em valores que vão de R$ 182 mil e R$ 435 mil; pagamento de multa civil no mesmo valor do ressarcimento; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; impossibilidade de contratar com o poder público também por 10 anos; e perda do cargo, emprego ou função pública que esteja ocupando no momento.

Os políticos não irão perder os cargos ou se tornagem inelegíveis imediantamente porque ainda há a possibilidade de recorrerem da decisão.

Já ao Banco Rural foi imposta a proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos e multa civil no valor de cem vezes a remuneração recebida pelos deputados estaduais em janeiro de 2003.

A assessoria do Cicero Almeida informou que ele vai recorrer da decisão. A reportagem entrou em contato com a defesa de Celso Luiz e Arthur Lira, e advogados ficaram de retornar para dar uma resposta. O G1 não conseguiu falar com os demais condenados.

Para esse julgamento, além dos desembargadores Domingos Neto, Celyrio Adamastor, Fernando Tourinho, foram convocados Elisabeth Carvalho e Paulo Lima.

Em julgamento anterior, os desembargadores já haviam decidido manter a condenação de sete réus por unanimidade. Nesta segunda, todos decidiram que iriam manter a decisão.

Quanto aos réus Arthur Lira e Cícero Amélio, cujas defesas alegam ausência de citação pessoal dos réus, os três desembargadores que participaram do início do julgamento, Domingos Neto, Fernando Tourinho e Celyrio Adamastor, mantiveram os seus votos. Os desembargadores Paulo Lima e Elisabeth Carvalho acompanharam o relator, Domingos Neto. Assim, por 4 a 1, a condenação foi mantida também quanto a esses dois réus.

Depois, os desembargadores votaram sobre as alegações de Cícero Almeida de que já havia acabado o prazo processual. Os três desembargadores que participaram do início do julgamento também mantiveram seus votos quanto ao réu. Os desembargadores Paulo Lima e Elisabeth Carvalho acompanharam o relator também nesse caso. Assim, por 4 a 1, a condenação foi mantida quanto ao réu Cícero Almeida.

g1

28/11/2016

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