Eduardo Tavares sugere que Alfredo Gaspar faça do limão do STF uma limonada eleitoral

Presidente da Ampal inclui em nota oficial a ressalva de que o colega promotor pode se candidatar

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Procurador Eduardo Tavares e o promotor Alfredo Gaspar

Foram exageradamente catastróficas as primeiras declarações após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga por força da Constituição Federal que o promotor Alfredo Gaspar deixe o comando da Segurança Pública de Alagoas. Mas entre as lamentações pela saída do gestor e elogios por ter conduzido uma redução histórica dos números oficiais da violência em Alagoas, a nota da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) faz uma ressalva de que a impossibilidade de Alfredo Gaspar atuar como secretário do governo de Renan Filho (PMDB) não lhe exclui a chance de disputar nas urnas em um cargo eletivo, reacendendo o fantasma que assombra a reeleição do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

A nota foi assinada pelo presidente da entidade representativa dos integrantes do MP de Alagoas, o ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares Mendes. O ex-tucano apelidado de ET após ingressar na política partidária faz questão de afirmar, em seu terceiro parágrafo, que a decisão do STF teria mantido o direito ao ingresso em disputas eleitorais para procuradores e promotores, empossados no Ministério Público antes de 1988, assim como aqueles que entraram no MP depois de 88 até o ano de 2004 (como no caso de Alfredo Gaspar, que foi nomeado promotor em 1996). Tudo isso de acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 45, assegura a Ampal.

A sugestão da Ampal pode agradar ao governador Renan Filho, porque o peemedebista já havia descartado debater o nome de Alfredo Gaspar como pré-candidato a prefeito de Maceió, para poupar a área mais sensível e eficiente de seu governo.

A ideia de ingressar na política partidária irritava o próprio promotor, que alegava estar pessoal e profissionalmente contemplado com a concretização de seu sonho de comandar a Segurança Pública de Alagoas.

Porém, sua saída do cargo no Executivo exclui uma série de argumentos que o impediriam de ser candidato. Inclusive, a decisão do STF chega no momento em que ainda há prazo para desincompatibilização do cargo de promotor, que precisaria passar pela aprovação do Colégio de Procuradores, e para sua filiação partidária. O rito é parecido com o ocorreido em 2014 com o próprio Eduardo Tavares, quando este deixou uma breve passagem de pouco mais de dois meses também pelo comando da Segurança, para se candidatar a governador pelo PSDB. Mas há controvérsias.

Movimento arriscado

Um jurista consultado pelo Blog do Davi Soares, porém, avaliou que a situação ainda não é tratada pela Justiça Eleitoral como um “direito líquido e certo”. Tanto que houve impugnação à candidatura de Eduardo Tavares, em 2014, e uma posterior desistência da disputa, apesar das alegadas razões pessoais.

Além disso, alguns peemedebistas consultados lembraram que, para assumir um eventual mandato de prefeito, caso impedisse a reeleição de Rui Palmeira (PSDB), Alfredo Gaspar de Mendonça teria que deixar definitivamente as funções no Ministério Público. Sem falar do peso negativo para a conquista de votos, ao ter um candidato impugnado por razões que inspiram dúvidas entre juristas.

Caso Alfredo Gaspar esteja disposto a coletar dividendos eleitorais, aproveitar o ápice de sua carreira profissional, e o governador Renan Filho e o senador Renan Calheiros invistam muito esforço construir um “produto” ainda não testado e conhecido pelo eleitor, o promotor já tem voto garantido de pelo menos um colega entusiasta da ideia:

“O Alfredo tem dito que não pretende disputar cargo eletivo. Eu, pessoalmente, acho que, por tudo que ele fez por Alagoas, pelo seu espírito cívico e pelo grande leque de amizades e de admiradores que ele conquistou, deveria, sim, disputar um cargo eletivo, seja o de Prefeito, seja mesmo no parlamento, deputado federal ou senador. Competência não lhe falta. Nem prestígio. Vamos ver o que ele acha, OK?”, disse Eduardo Tavares, via WhatsApp, em resposta à abordagem do Blog do Davi Soares sobre a sugestão incluída na nota da Ampal.

Se conceder mesmo coletiva ao lado do governador Renan Filho, nesta quinta (10), Alfredo terá de encarar o antes espinhoso tema eleitoral. Talvez o faça com mais leveza. Ou talvez não arrisque deixar o alagoano sem um promotor atuante no combate ao crime, agora dentro do MP.

Confira a íntegra da nota da Ampal, divulgada na noite desta quarta (9):

A AMPAL, Associação do Ministério Público de Alagoas, vem, de público, demonstrar toda sua decepção e desapontamento com a decisão emanada da respeitável Suprema Corte do Brasil.

Primeiramente, é bom que se diga, diferentemente do STF, entende a entidade de classe que o Membro do MP pode, sim, assumir cargo ou função superior, no âmbito do Poder Executivo, desde que exista nexo de ligação entre a função ocupada com as relevantes atribuições do Ministério Público.

A decisão, entretanto, não se aplica aos integrantes do MP que ingressaram na Instituição antes da Carta Magna de 1988. Isso consta do ato das Disposições Transitórias da própria Constituição. Resguardado, entretanto, está o direito de Procuradores e Promotores, que ingressaram no Parquet antes de 88, concorrerem a cargo eletivo, assim como aqueles que entraram no MP depois de 88 até o ano de 2004. Isso em face do que dispõe a emenda 45.

A AMPAL, frise-se, sente profundamente a saída do seu associado Alfredo Gaspar de Mendonça da Secretária de Segurança Pública do Estado de Alagoas, onde vem realizando um trabalho digno de elogios aqui e alhures, fruto da sua garra, competência e determinação.

No exercício do seu mister, Alfredo Mendonça não deu trégua à violência e a bandidagem! Perde o governo, perde a sociedade. Ganha o Ministério Público. Alfredo Mendonça, pois, voltará à sua casa de origem, onde continuará, de maneira firme e austera, combatendo o crime organizado e a violência contando, para isso, com o apoio absoluto de todos os seus pares.

Parabéns, Governador Renan Filho, pela escolha. Parabéns, Alfredo Mendonça pelo excelente desempenho à frente da pasta da Segurança Pública. Parabéns, Ministério Público pelo retorno à casa de um dos seus mais ilustres e preparados filhos. Que Deus nos proteja.

Rede CM