Grupo de agentes penitenciários invade Ministério da Justiça, em Brasília

Categoria pede a inclusão da profissão na lista de aposentadoria diferenciada, junto com os policiais. Até as 16h, não havia registro de feridos no local; porta foi quebrada.

Agentes penitenciários invadiram na tarde desta terça-feira (2) a sede do Ministério da Justiça, em Brasília. Segundo a Polícia Militar, o grupo era formado por cerca de 500 servidores de várias regiões do país. Os agentes protestam contra a reforma da Previdência, e pedem a inclusão da profissão na lista de “categorias de risco”, junto com as atividades policiais.

O ato começou na Esplanada dos Ministérios, convocado pela Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) e pela Federação Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). Na invasão, as portas de vidro que dão acesso ao saguão principal do ministério foram quebradas. O G1 aguarda posicionamento do Ministério da Justiça sobre o caso.

Por volta das 16h40, equipes da Força Nacional cercaram o prédio do Ministério da Justiça. Em resposta, os agentes penitenciários usaram um equipamento de raios X para tentar bloquear a entrada (veja vídeo acima).

“Nós, agentes penitenciários, queremos ser reconhecidos como categoria diferenciada. No mundo inteiro, o agente de segurança pública é reconhecido com uma aposentadoria diferenciada. Agora, no Brasil, apresentaram esta loucura. Fomos retirados deste texto”, diz o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, que participou da invasão.

Por volta das 17h, um grupo foi recebido pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antonio Severo. O ministro não participou da audiência. Segundo assessores ele estava em reunião no Supremo Tribunal Federal. Até 18h30 os agentes ainda ocupavam a sede do ministério e aguardavam a chegada do ministro Osmar Serraglio.

Pela manhã, cerca de 100 agentes se reuniram no gramado central da Esplanada dos Ministérios, também para pedir melhores condições de trabalho e “atenção especial” na reforma da Previdência. Eles afirmaram à PM que pretendiam acampar no espaço, mas foram informados de que precisariam de autorização prévia do governo.

Em nota, o Sindicato de Agentes Penitenciários do DF informou, na última sexta (28), que apoiava o acampamento da categoria, que deveria durar 48 horas a partir desta terça. Segundo o texto, o objetivo da mobilização era de “solicitar a inclusão dos agentes na mesma linha que os agentes de polícia, com aposentadoria diferenciada, devido ao risco da profissão”.

Reforma e segurança

Em 18 de abril, policiais civis, rodoviários e federais de vários estados e do DF invadiram o Congresso Federal, ao lado do Ministério da Justiça, em outro ato contra as mudanças na Previdência. A Polícia Legislativa usou spray de pimenta e bombas para dispersar o grupo, e houve confronto.

Responsável por convocar os atos, a União dos Policiais do Brasil (UPB) informou que tentava entregar uma carta pedindo o afastamento do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), lamentou o ocorrido.

As categorias ligadas à segurança pública questionam a possível extinção do status de “atividade de risco” – que, atualmente, garante regras diferenciadas de aposentadoria para esses trabalhadores. Segundo os sindicatos, a inclusão dos servidores no regime geral é inviável, porque a expectativa de vida dos policiais e agentes é inferior à média do país.

A reforma

Nesta terça, o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), declarou que o parecer do relator Arthur Maia (PPS-BA) deve ser votado nesta quarta (3).

Entre outros pontos, o relatório propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para se aposentar pelo INSS, além de 25 anos de tempo de contribuição.

Nesta terça, a comissão especial deverá realizar a última sessão de debates entre os deputados. Para ser aprovado na comissão, é preciso que receba pelo menos 19 dos 37 votos. Depois, o texto fica pronto para seguir para o plenário da Câmara, onde, por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos para ser aprovado e ser enviado ao Senado.

02/05/2017

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