Justiça afasta Mesa Diretora da Câmara de São José da Laje

Vereadores Carlos Antônio da Silva, José Carlos Diniz, Eraldo Pedro e João Machado são acusados de nomear parentes para cargos comissionados

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Decisão é da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. Foto: Caio Loureiro

    A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou, na última sexta-feira (8), o afastamento da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José da Laje, pelo prazo de 180 dias. Os vereadores Carlos Antônio da Silva Nunes (presidente), José Carlos Diniz (vice-presidente), Eraldo Pedro da Silva (1º secretário) e João Machado da Silva (2º secretário) são acusados de nomear parentes para cargos de provimento em comissão, violando o que determina a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Ainda segundo os autos, os servidores contratados recebiam gratificações ilegais. Os vereadores são acusados também de nomear pessoas que possuem vínculo de emprego com empresas privadas, na condição de “funcionários fantasmas”.

    O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) interpôs agravo de instrumento no TJ/AL objetivando reverter decisão da comarca de São José da Laje que havia indeferido o afastamento da Mesa Diretora. Ao analisar o caso, a desembargadora deferiu o pedido de afastamento cautelar dos vereadores da composição da Mesa, sem prejuízo de seus respectivos mandatos eletivos, “sem que lhes seja possível a participação ou candidatura na composição de novos membros da Mesa Diretora que deverá ter seu processo de escolha iniciado após a intimação da presente decisão, tendo em vista a necessidade de continuidade dos atos legislativos regulares”, afirmou Elisabeth Carvalho.

Matéria referente ao processo nº 0802386-80.2016.8.02.0000

Diego Silveira – Dicom TJ/AL