MP-RJ cobra R$ 3 bi por fraudes na Linha 4 do Metrô e acusa Cabral, Júlio Lopes e empresas da Lava-Jato

Ação civil pública contra 30 réus aponta que irregularidades nas obras tiveram peso na crise financeira do Estado

A Odebrecht criou um atalho para driblar a lei e assumir a construção da Linha 4 do Metrô do Rio sem disputar licitação. A manobra, que consistiu em comprar a participação de uma empresa no consórcio construtor, o Rio Barra, dois meses antes do início das obras, é uma das principais acusações da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio contra 30 réus envolvidos na fraude, entre os quais o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Transportes Júlio Lopes e empreiteiras que participaram do consórcio.

A Odebrecht entrou no consórcio 11 anos após a licitação da obra, feita em 1998, na gestão Marcello Alencar. De acordo com a ação civil, o governo do estado, em vez de abrir uma novo processo licitatório, já que as obras estavam paradas há mais de uma década, permitiu que a empreiteira participasse da construção da Linha 4 após pagar R$ 11 milhões à Constran S.A (uma das três integrantes do consórcio original, ao lado da Queiróz Galvão e Trans Sistemas de Transportes S/A) para entrar no lugar dela.

Em delação premiada, o então vice-presidente da Odebrecht Benedicto Júnior contou que, além de comprar a participação da Constran S.A, também foi obrigado a pagar propina ao ex-governador e ao ex-secretário de Transportes, atesta o Globo.

A ação, distribuída nesta terça-feira à noite, para a 6ª Vara de Fazenda Pública, pede o ressarcimento do prejuízo aos acusados no valor de R$ 3,17 bilhões, além da condenação dos responsáveis pelos atos de improbidade por ilegalidades contidas e geradas pelos termos aditivos adicionados aos contratos e reparação por danos morais coletivos.

Além das irregularidades encontradas na execução das obras e na fiscalização, o MP-RJ aponta as alterações contratuais nos quatro aditivos como sendo os instrumentos para o direcionamento das subcontratações e para o superfaturamento . O primeiro deles ocorreu em fevereiro de 2010, ano eleitoral, dois meses depois da troca de empresas que formavam a Concessionária Rio Barra S/A.

Os promotores identificaram problemas na mudança de traçado, na metodologia de escavação e na antecipação dos pagamentos. Também sustentam que o governo estadual aumentou o aporte de recursos, inicialmente previsto para 43% do total da obra, para 89%.

Também foi verificada nova antecipação de valores pelo Estado para compra do equipamento conhecido como “Tatuzão” e ficou registrado, por fim, aumento de 675% dos aportes de recursos do Estado na obra, aumentando o custo para o erário em quase 8 vezes, passando de R$ 1,19 bilhão na contratação original em 1998 para R$ 9,2 bilhões, em 2011.

Além de Cabral e Lopes, estão na mira do MP-RJ o ex-secretário de Transportes e deputado estadual Carlos Osorio (PSDB-RJ), o diretor da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Junior, e o subsecretário de Turismo, Luiz Carlos Velloso (ex-subsecretário estadual de Transportes na gestão de Sérgio Cabral), esses dois últimos presos no âmbito da operação “Tolypeutes”, desdobramento da Lava-Jato no Rio.

– Ao lado do sentimento de revolta – muitas vezes manifestado através das multidões, ganhando as ruas no entorno da Alerj – também a repercussão criminal dos fatos associados à construção da Linha 4 demonstra, por um lado, o alto grau de reprovação social. Isso evidencia a necessidade de condenação dotada de caráter punitivo-pedagógico, para que condutas semelhantes não venham a se repetir no futuro – afirma na ação a promotora Liana Barros Cardozo.

Além do pedido de ressarcimento do prejuízo aos acusados no valor de R$ 3,17 bilhões, a condenação por improbidade pode resultar na perda de bens obtidos ilicitamente, ressarcimento dos danos materiais, perda da função pública, 8 a 10 anos de suspensão de direitos. Na ação, os promotores pedem ainda, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos réus, o compartilhamento de provas produzidas pela Lava-Jato e a glosa dos valores ainda não pagos.

“A maior crise já vivenciada pelo Estado não teria o vulto atual sem os gastos da Linha 4, sendo reflexo direto dos fatos retratados nesta petição inicial e em outros efeitos – referentes a isenções fiscais ilegítimas, obras do Arco Metropolitano e do Maracanã – deflagrados em face do ex-governador, hoje preso preventivamente, e de colaboradores diretos”, sustentam os promotores responsáveis pela ação.

O Ministério Público também menciona relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para individualizar as inúmeras irregularidades cometidas no planejamento, gestão e execução do contrato da Linha 4 do metrô, durante março de 2010 a outubro de 2015.

O ex-governador é responsabilizado, ao lado do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), por três dos quatro aditivos sofridos pela obra e que são alvos do processo. o quarto aditivo está na conta de Luiz Fernando Pezão e Carlos Osório (ex-secretário de obras).

A prisão do diretor da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Junior, e do subsecretário de Turismo, Luiz Carlos Velloso (ex-subsecretário estadual de Transportes na gestão de Sérgio Cabral), acabou por trazer à tona o nome do ex-secretário de Transportes Júlio Lopes ao escândalo. O GLOBO revelou que ele já é alvo de um inquérito aberto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot no Supremo Tribunal Federal (STF).

Duas delações de executivos da Odebrech apontam para o recebimento de propina por parte do deputado carioca. O diretor de contratos Marcos Vidigal contou à força-tarefa que Lopes pediu a participação de 0,5% sobre o valor total dos três trechos das obras da Linha 4 (Trecho Oeste, Trecho Sul e General Osório). Segundo o delator, Lopes recebeu R$ 4 milhões de 2010 a 2014.

NO total, Lopes é citado como destinatário de R$ 15,6 milhões. Segundo o ex-vice-presidente Benedicto Júnior, ele teria recebido 91 pagamentos entre 2008 e 2014. Sempre os codinomes “Pavão”, “Velho”, “Bonitão” e “Bonitinho”. Ele nega.

03/05/2017

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