OAB Alagoas realiza mobilização contra intimações no painel do PJe

Advogados podem aderir a mobilização através da coleta de opiniões que está sendo realizada pelo CNJ

ITA_76061

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) junto com outras Seccionais do país está mobilizada para acabar definitivamente com a intimação no painel do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Ordem espera que com o Novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no próximo dia 18 de março, e exige a intimação pelo Diário Eletrônico, os tribunais do país possam modificar a forma de intimação, já que esta tem trazido uma série de percalços para a advocacia.

Diante desta situação, a OAB Alagoas convoca todos os advogados para participarem da coleta de opiniões que está sendo realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC). A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. Os interessados devem encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundamentadas, conforme instruções desta página.

“A hora de conseguirmos mudar essa situação é agora. O CNJ está buscando a opinião de advogados, membros de tribunais, judiciários, e temos um problema que causa uma série de transtornos para a advocacia que pode ser resolvido. A hora de acabar definitivamente com a intimação no painel do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é agora. É importante que cada um faça sua parte”, afirmou a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, conclamado a advocacia a participar da coleta de opiniões.

Segundo informações do CNJ, além de eventuais críticas e sugestões, o objetivo da consulta é tornar a discussão mais transparente e menos verticalizada. O Grupo de Trabalho também deve realizar em breve uma audiência pública para discutir os mesmos temas, conforme sugestão proposta pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

A consulta pública está disponível aqui.

Ascon/OAB-AL