Órgãos e empresas assinam TAC para réveillon 2016, em Maceió

Ministério Público vai fiscalizar o cumprimento de termos de conduta. Documento exige adequação de medidas de segurança, limpeza e trânsito.

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor firmou, nesta quarta-feira (7), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para as festas deste fim de ano, em Alagoas, com representantes de de órgãos públicos e organizadores de eventos de réveillon para que seja adequada medidas de normatização de segurança, limpeza e organização do trânsito durante os festejos.

De acordo com o promotor de Justiça Max Martins, como em períodos de festas aumenta o número de acidentes, e a maioria deles acontecem pela desobediência à normas de segurança, são necessárias medidas prévias para evitar problemas gerados pela circulação e aglomeração de pessoas.

““Como a crescente violência e falta de segurança afeta o público frequentados de espetáculos e locais de diversões, cabe ao poder público e demais órgãos envolvidos zelar pelo bem-estar dos cidadãos (…)”, expôs o promotor de Justiça Max Martins.

TAC
Assinaram o TAC representantes do Governo do Estado de Alagoas, da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), da Fundação Municipal de Cultura (FMAC), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (SIMA), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

A pena para descumprimento das medidas é multa de R$ 10 mil para órgãos públicos e para as empresas responsáveis por festas particulares multa no valor de R$ 40 mil.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) vai fiscalizar o cumprimento do TAC e vai contar com fiscalizações de outros órgãos públicos.

g1

08/12/2016

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