Planalto substitui deputados e faz concessões para aprovar reforma da Previdência

Para agradar à bancada ruralista, governo editou MP que permitirá refinanciamento de dívidas dos agricultores

O governo montou uma operação de guerra para votar, nesta quarta-feira, o texto final da reforma da Previdência na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. Para garantir a vitória, o Palácio do Planalto atuou em várias frentes: começou a punir os deputados infiéis com as exonerações de indicações políticas, liberou emendas e escalou a tropa de choque comandada por ministros, líderes governistas dos partidos e parlamentares alinhados para fazer um corpo a corpo com todos os membros da base que integram a comissão. Também estão previstas algumas concessões pontuais.

Outra estratégia do governo para aprovar a reforma na comissão especial é a substituição de parlamentares. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), por exemplo, será trocado pelo líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). O deputado foi atendido com as concessões nos benefícios assistenciais (Loas) pagos a idosos e deficientes de baixa renda, mas ainda resiste em votar com o governo. Segundo uma fonte, os parlamentares da base que continuarem indecisos serão substituídos, afirma o Globo.

Além disso, o governo preencheu com deputados aliados uma vaga que era do PR na comissão e outra do PEN. Agora, são 37 membros, com 23 a 25 votos favoráveis à reforma.

REFINANCIAMENTO COM O FUNRURAL

Para agradar à bancada ruralista, o governo decidiu editar na terça-feira uma medida provisória que permitirá o refinanciamento de dívidas dos agricultores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) em torno de R$ 10 bilhões em até 180 meses (15 anos), com perdão de juros e multas. Também nesta quarta-feira, antes da votação, o Planalto deverá ceder ao lobby da Polícia Legislativa, que pede as mesmas regras de aposentadoria dos policiais federais, com idade mínima de 55 anos (homens e mulheres). O ajuste do relatório estava sendo acertado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Outro objetivo do governo com a MP é acalmar os grandes produtores, que sofreram uma derrota envolvendo o Funrural no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, a corte reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo. Ela é calculada sobre 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção. A decisão do STF tem repercussão geral sobre 15 mil processos que estavam suspensos aguardando posicionamento. Os recursos do Funrural são destinados ao financiamento da seguridade social.

VOTAÇÃO NÃO SERÁ ADIADA, DIZ MARUN

A bancada ruralista tentou negociar com o governo um perdão para as dívidas, mas a equipe econômica avaliou que não há espaço para abrir mão de recursos diante do desequilíbrio das contas públicas. Dados do Tesouro Nacional mostram que o déficit da Previdência Social somou R$ 21,7 bilhões no primeiro trimestre de 2017, com uma alta real de 3% em relação ao mesmo período de 2016. A projeção para o ano é que o rombo fique em R$ 188,8 bilhões.

O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-RS), descartou qualquer possibilidade de adiar a votação da proposta, marcada para começar nesta quarta-feira. Ele disse que não há essa necessidade e que tem “absoluta certeza” de que o texto será aprovado na comissão. Segundo Marun, com o projeto aprovado, o governo terá segurança para convencer parlamentares e sociedade e garantir os 308 votos necessários para aprovar o projeto em plenário:

— Não existe necessidade (de adiamento). Nós temos absoluta segurança de uma maioria consistente na comissão. O projeto já foi bastante ajustado, as sugestões dos parlamentares e da sociedade foram em sua maioria incorporadas ao texto, não existe motivo para mais adiamentos. Vamos hoje (terça) concluir a discussão e amanhã (quarta-feira) iniciaremos a votação.

03/05/2017

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