Projeto que proíbe Uber no Brasil é discutido na Câmara nesta terça

uberO chamado Grupo de Trabalho Taxistas e Aplicativos Digitais reúne-se nesta terça-feira, 6 de dezembro, às 15h, para discutir o projeto de lei que pode tornar ilegais aplicativos de carona como Uber e Cabify no Brasil. A redação da proposta é o que entra em discussão. No formato atual, o PL 5587/16 assegura aos taxistas exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País e torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante apps. Veículos que descumprissem a medida estariam sujeitos a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Com a perspectiva da discussão, a Uber enviou na segunda-feira um apelo a todos os seus usuários pedindo que impedissem a retirada do “direito de escolher como se movimentar pela cidade” enviando e-mails aos deputados. Em seu formato atual, o projeto garante exclusividade de transporte individual – seja via app ou não – a carros que contenham letreiros luminosos com a palavra táxi. O grupo que se reúne hoje foi formado no final de novembro para discutir possíveis mudanças no projeto, que não foi aprovado anteriormente por falta de consenso. Atualmente, aplicativos de carona estão regularizados em São Paulo e foram mantidos por decisão da Justiça via liminar no Rio de Janeiro. Se o PL 5587/16 for aprovado, a decisão de ilegalidade vale para território nacional.

 

InfoMoney

06/12/2016

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