Senado aumenta receita do MEI e reduz Supersimples para médicos

Texto retorna à Câmara em razão das modificações feitas ao texto aprovado pelos deputados em agosto do ano passado

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) à noite a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples – como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas e reduzidas para as micvro e pequenas empresas (MPEs) e os microempreendedores individuais (MEIs).

Entre as principais modificações está o aumento de R$ 60 mil para R$ 81 mil no teto de receita anual para enquadramento no MEI e o aumento do teto da receita anual das MPEs, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Outra modificação relevante foi a inclusão de categorias profissionais na faixa de alíquotas menores do Superimples, a exemplo de médicos e odontólogos e todas as profissões liberais, desde que comprometam 28% da receita com a folha de salários.

Há ainda a duplicação do prazo de parcelamento de débitos fiscais do Supersimples, o chamado Refis, dos atuais 60 meses para 120 meses. Também é prevista a criação da Empresa Simples de Crédito.

A discussão da matéria (PLC 125/2015 – Complementar) começou há duas semanas, mas várias alterações no texto motivaram recorrentes pedidos de adiamento da votação final. Como houve alteração, o projeto volta para a análise da Câmara dos Deputados.

Líder vai afundar atirando

Um dos principais defensores da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) assumiu a liderança da oposição na Casa. De acordo com o petista, a prioridade do bloco será trabalhar para enfraquecer o processo de impeachment de Dilma e tentar derrubar o caso no Senado. A votação final do caso deve ocorrer até o fim de agosto.

Além disso, a oposição também trabalhará para impedir que propostas apresentadas pelo presidente interino Michel Temer que sejam consideradas “prejudiciais à soberania nacional, à democracia, aos direitos sociais e dos trabalhadores” não avancem na Casa. A ideia é afundar atirando diante da ampla maioria a favor da condenação da presidente.

O bloco de oposição será assessorado por uma equipe técnica formada por especialistas em várias áreas, chefiados pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Ele foi secretário-geral do Itamaraty no governo Lula, entre 2003 e 2009 e foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos entre 2009 e 2010.

Os vícios de Cunha

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), escolheu o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) para relatar o recurso em que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pede a anulação dos principais pontos de seu processo de cassação.

Cunha aponta um total de 16 vícios no processo contra ele, entre eles a relatoria de Rogério, que ingressou uma legenda que apoiou a sua eleição para a presidência da Câmara e, portanto, estaria impedido em sua visão. Fonseca deverá apresentar seu parecer sobre o recurso na segunda-feira, dia 4.

Esforço “Viva São João”

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou que vai compensar na próxima semana os dias de folga prolongada dos parlamentares por causa das festas juninas. “Na próxima semana faremos um esforço concentrado, trabalhando de segunda a quinta-feira para que possamos oferecer ao País uma agenda positiva e dar andamento aos trabalhos da Casa”, declarou.

Maranhão alegou que o período de festas de São João exige que a bancada do Nordeste esteja em suas bases eleitorais e que, por isso, não haverá desconto de salário dos parlamentares que não comparecerem à sessão de hoje, única marcada para esta semana. “Os deputados que estarão aqui certamente vão dar sua contribuição”, respondeu ao ser questionado sobre a repercussão negativa da folga dos deputados.

Com base nesse raciocínio, os nordestinos que trabalham em São Paulo deveriam ter o ponto liberado para curtir as festas juninas.

A ladainha da delação

Parlamentares dos mais diversos partidos minimizaram  a divulgação de um novo acordo de delação premiada envolvendo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). No Congresso, há o entendimento entre governistas e oposicionistas de que as menções à cúpula do PMDB já se tornaram corriqueiras e não impactam o governo provisório. Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, afirmou ter pago R$ 30 milhões em propina a políticos.

Para o senador Álvaro Dias (PV-PR), as delações “já viraram rotina” no Senado. “Ficou repetitivo, não dá para repetir todos os dias a mesma ladainha. Sempre digo que as delações têm que ser acolhidas com cautela porque são compostas de verdades absolutas, meias verdade e mentiras completas. Então precisamos aguardar”, declarou. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o momento é delicado e pede cautela. “Não se pode transformar uma negociação de delação premiada em uma sentença irreversível”, disse.

Até mesmo os petistas evitaram comentar a nova delação envolvendo Jucá, nome forte da gestão de Michel Temer. Segundo lideranças do partido na Casa, o motivo do silêncio é que as acusações também atingiriam Renan. Os aliados de Dilma dizem que ainda há uma “esperança mínima” de voltar ao poder e, por isso, não querem se indispor com o presidente do Senado. A tendência, acreditam, é que o presidente se torne cada vez mais próximo de Temer e, assim, os embates entre ele e os petistas se tornarão mais frequentes e intensos.

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