Seprev assume Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

Decisão do governador Renan Filho foi publicada nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial do Estado

Programa tem por finalidade assegurar medidas de proteção e preservação da integridade física de crianças e adolescentes.
Programa tem por finalidade assegurar medidas de proteção e preservação da integridade física de crianças e adolescentes.
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) passa a coordenar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Alagoas (PPCAM-AL). A decisão do governador Renan Filho foi publicada na edição desta segunda-feira (20), do Diário Oficial do Estado.

O programa, antes coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, tem por finalidade assegurar medidas de proteção e preservação da integridade física e a prestação de assistência às crianças e aos adolescentes que se encontrem em situação de ameaça de morte.

Conforme a publicação, a Seprev poderá celebrar convênios, acordos, ajustes e parcerias com a União, estados, Distrito Federal, municípios e entidades não governamentais, para o cumprimento do programa em Alagoas.

Segundo a nova redação do decreto Nº 4.118, de 2009, a Seprev deve fazer parte ainda do Conselho Gestor do PPCAM-AL, no qual a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL) também foi inserida.

O responsável pela execução local do programa é o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca). Quem necessitar do serviço deve ser encaminhado, preferencialmente, para o Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Justiça da Infância e da Juventude.

Para o atendimento e acompanhamento dos casos, o Programa de Proteção conta com uma equipe, composta de advogados, assistentes sociais, educadores, psicólogos e motorista, à disposição 24 horas por dia.

Daniel Dabasi – Agência Alagoas.